A Educação é um tema que interessa e desafia a todos os brasileiros, e ocupará, nos próximos anos, posição estratégica no processo de desenvolvimento nacional e na atuação do Governo Dilma.
O texto do projeto de lei do Plano Nacional de Educação 2011-2020 foi apresentado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2010 e passará, agora, por análise e votação no Congresso. Vale a pena participar do processo e acompanhar os desdobramentos. Os estados e municípios deverão, em seguida, elaborar ou atualizar seus respectivos planos.
A partir de hoje, neste espaço, apresentaremos as 20 metas para a Educação expostas no Plano, comentando-as brevemente:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Comentário
Durante a vigência do PNE 2001-2010 grandes mudanças e avanços ocorreram na oferta de ensino, por iniciativa e proposição do MEC. A obrigatoriedade da educação que, antes do Governo Lula era dos 7 anos aos 14 anos, agora, passou a ser dos 4 aos 17 anos. O ensino fundamental que antes iniciava aos 7 anos, agora, inicia-se aos 6 anos e vai até os 14.
A educação infantil (abaixo dos 4 anos) ainda é de oferta obrigatória para o Estado, porém, facultativa para os pais que podem optar em mandar ou não as crianças menores de 4 anos para a escola.
Ter como meta a educação infantil e estender a obrigatoriedade do ensino não resolve, por si, os problemas nacionais da educação. Porém, reduz de maneira significativa a desigualdade nas condições de acesso às populações menos favorecidas econômica e geograficamente.
Um dos maiores desafios para o cumprimento dessas metas é necessidade de atualização e aperfeiçoamento do pacto federativo e do regime de colaboração, visto que educação infantil e ensino fundamental são de competência prioritária dos municípios. O MEC, que tem papel suplementar, tem exercido um brilhante papel de indutor de políticas públicas para esses níveis de ensino, reformulando a legislação e aumentando de modo expressivo o volume de recursos transferidos aos estados e municípios.
É fundamental que a população exerça o devido controle social, se informando, acompanhando, e atuando ativamente nas instâncias de decisão e fiscalização, como os conselhos municipais de educação.
Nos próximos dias prosseguiremos, com novas metas.
interessante seu artigo..estou esperando a próxima postagem
ResponderExcluirAh! PARABÉNS. Pq se não guardarmos a data de aniversário de quem nos é importante na memória do coração, não vale a pena escrevê-la na agenda (mesmo na do orkut)....
Se eu pudesse deixar algum presente à você, deixaria aceso o sentimento de amar a vida dos seres humanos. A consciência de aprender tudo o que foi ensinado pelo tempo a fora. Lembraria os erros que foram cometidos para que não mais se repetissem. A capacidade de escolher novos rumos. Deixaria para você, se pudesse, o respeito aquilo que é indispensável. Além do pão, o trabalho. Além do trabalho, a ação. E, quando tudo mais faltasse, um segredo: o de buscar no interior de si mesmo a resposta e a força para encontrar a saída. (Mas, nessa última eu diria assim: busque em Deus, dentro de vc, a resposta p vencer os obstáculos da vida).
Michelle Sena.