Eis que então, se não quando, a professora de Teoria Geral do Direito indicou como tarefa o "Julgamento de Nuremberg", orientando para que olhássemos o filme desde ponto de vista (técnico e jurídico) do Direito. Um excelente exercício.
Se consegui entender o contexto, o filme mostra uma situação imediatamente posterior à II Guerra Mundial, em que os países vencedores (encabeçados por Estados Unidos e Inglaterra) resolvem submeter os inimigos derrotados a um julgamento internacional. Segundo o filme, a pretensão é que realize-se um julgamento imparcial, correto, dos crimes de guerra, concentrando-se nas leis existentes para julgar se os nazistas desobedeceram os tratados de paz, os tratados de fronteiras, a Convenção de genebra e a Convenção de Haia. Trata-se, em síntese, de identificar se teriam os nazistas cometidos alguns destes crimes:
1. Conspiração para cometer agressão?
2. Crimes contra a paz?
3. Crimes de guerra?
4. Crimes contra a humanidade?
A equipe de promotoria - designada pelo presidente dos Estados Unidos -, entendendo Nuremberg apenas como o 1º de muitos julgamentos que haveriam de serem feito, definiu que seriam julgadas 21 pessoas, as quais representariam todas as categorias que atuaram na implantação e existência do regimes nazista. Nas palavras do promotor-chefe a tarefa do tribunal era cuidar para que isso não seja um "triunfo do poder superior mas um triunfo da moral superior. Estamos numa posição bem interessante: a de moldar um futuro em que a guerra agressiva será tratada como um crime."
Apresentadas as evidências, ouvidas as testemunhas e interrogados os réus, concluído o julgamento, o filme deixa, entre outras, duas lições que me parecem muito significativas. Aponta a moral germânica de obedecer e cumprir ordens de autoridades superiores e a cultura de que o estrangeiro é raça inferior, como dois fatores que justificariam psicologicamente e permitiriam a existência do holocausto. Transmite a sensação de dever cumprido em relação aos dirigentes nazistas alemães, como esperança de que a civilização não volte a ser ameaçada por tais regimes e que a paz possa prosperar entre os povos e as nações.
As atrocidades cometidas contra os estrangeiros (intencionalmente, não reduzo apenas aos judeus mas, esse é outro capítulo!) foram condenadas na maioria dos réus que tiveram sentença condenatória: alguns à morte por enforcamento, outros à prisão perpétua ou temporária.
Penso que o tribunal cumpriu metade de sua pretensão: a de identificar e condenar as práticas nazistas de Hitler e seus comandados. E a segunda parte, a de garantir que a história não se repita e de que a paz mundial seja preservada? Nesse sentido, infelizmente, o final do Séc. XX e início do Séc. XXI vai nos mostrar um cenário internacional inverso.
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| Resultados da Guerra unilateral dos Estados Unidos no Iraque. |
Os alemães, em Nuremberg, alegaram "prisão e eliminação preventiva dos inimigos do regime" e foram condenados; os Estados Unidos, heróis do julgamento de Nuremberg contra crimes de guerra, crimes contra a paz e crimes contra a humanidade, criaram para si o estatuto da "guerra preventiva", auto delegando-se poderes absolutos de invadir, destruir, agredir e aniquilar qualquer país que considerem como ameaça ou potencial ameaça a seus interesses.
Sob o pretexto de combater o terrorismo civil espalha terrorismo de Estado contra países (Afeganistão, Kosovo, Iraque, ...), mata civis e posa de bom moço. Chomsky, em seu fundamentado estudo "Os estados fracassados" expõe os Estados Unidos como o estado fracassado por excelência, um dos piores exemplos quando se trata de respeitar as leis de guerra, os tratados internacionais de paz e não prática de crimes contra a humanidade.
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| Afegãos, sob guerra imposta pelos Estados Unidos |
Enquanto para a humanidade a lição do nazismo foi a de "nunca mais", parece que, para os Estados Unidos da América do Norte a lição foi aprendida, aperfeiçoada e aplicada em causa própria, por si próprio e pelo seu maior aliado, Israel, o qual tem uma prática anti-semita constante, contra palestinos. Ambos praticam guerras unilaterais e nem um pouco observadoras das leis internacionais. Parece que as previsões do engenheiro das câmaras de gás estavam certas, infelizmente: com o auxílio da tecnologia, os Estados Unidos impõe sua lei aos inimigos e violam todas essas mesmas leis.
As perguntas, então, são: Será que, meio século depois, afegãos, iraquianos e palestinos podem ser tratados como raça inferior e dizimados pelos governos estadunidenses e israelenses, sem que isso, agora seja crime e ameace a paz mundial? Quando teremos o Tribunal de Nova Iorque e quando teremos o Tribunal de Gaza??
Espero que não tarde muito, para que a civilização humana deixe de ser ameaçada e que a paz possa continuar sendo uma esperança para todos os povos.
Se quiséssemos ir mais longe, poderíamos. Usando os mesmos critérios adotados em Nuremberg, partindo dos fatos conhecidos e evidentes podemos nos dar o direito de nos perguntar sobre os não tão evidentes. Não seria totalmente absurdo imaginar que os Estados Unidos, para cumprir seu intento pudessem até mesmo praticar crimes de conspiração para cometer agressões. A história do atentado de 11 de setembro ainda tem capítulos não explicados como, por exemplo, como um avião poderia ser arremessado no quintal do Pentágono, a central mundial de comando militar dos Estados Unidos? O que é mais fácil acreditar: que um terrorista teria feito isso, ou que eles próprios o fizeram? Mas, esse também é outro capítulo.
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