quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

SALÁRIO MÍNIMO, OPOSIÇÃO E DEMAGOGIA


A melhor situação para políticos oportunistas e mal intencionados é aquela que permite prometer uma boiada a ser paga pelo adversário quando eles próprios não pagaram sequer um boi. A isso podemos, educadamente, chamar de "demagogia".
É o que está acontecendo com a discussão do salário mínimo nacional. De um lado o governo, de outro a oposição e na torcida os dirigentes liberados das centrais sindicais que, fora do jogo, fazem onda de acordo com a conveniência do lance. O show fica por conta da imprensa comercial que adora espetáculos dessa natureza. 
Nesses momentos, mais do que nunca, as paixões precisam dar lugar a critérios técnicos para uma análise imparcial e séria. Precisamos buscar nos dados e na história o suporte para uma reflexão fundamentada.
É preciso considerar, primeiramente, que no jogo político nacional os papéis se inverteram a partir de janeiro de 2003 e que a oposição atual era governo até então. A pergunta que precisa ser respondida é: o discurso dos atuais oposicionistas (PSDB, DEM e alguns dissidentes do PMDB) revela interesse real com o aumento do mínimo ou é demagogia de político eleitoral de quem se mantém em eterna campanha?
Tecnicamente, é muito fácil tirar a "prova dos 9". Vamos aos dados para testar a coerência do discurso, tomando como base o mês de fevereiro do ano inicial de cada mandato presidencial, a partir do último mandato do PSDB de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), tendo como parâmetro o seu valor em dólares. Em fev/99 o salário mínimo era de R$ 130,00 (Cento e trinta reais) - equivalentes a U$ 64,00 (sessenta e quatro dólares) pela cotação média naquela mês. Em início de 2003 a situação foi ainda mais crítica, com o salário mínimo na casa dos 55 dólares e tendência de perder ainda mais o seu poder de compra. Aí terminou a era FHC (PSDB/DEM) e começou a era Lula (PT e coligados).
Até 2003  os partidos de esquerda, na oposição, lutavam por aumentos reais no valor do mínimo. Hoje, no Governo, defendem o mínimo seja de R$ 545,00 enquanto a oposição briga por R$ 600,00. Como entender isso? Muito simples. De 2003 a 2011 o salário mínimo teve ganhos reais em relação à inflação e o valor defendido pelo Governo Federal é equivalente a U$ 322,00, cinco vezes mais do que valia em 1999. Por um conjunto de fatores, o poder de compra do mínimo, hoje, é incomparavelmente maior que em 1999 e as oportunidades de renda e consumo melhoraram muito.
A defesa do mínimo neste patamar é, para o Governo, uma questão de responsabilidade com as finanças públicas e o discurso da oposição confrontado com sua prática, demonstra-se demagogia barata. Há uma segunda chance de a oposição mostrar que seu discurso é sério: nos estados e municípios onde governa, ela pode estabelecer mínimos regionais diferenciados. No caso do governo de SC, por exemplo, pode ainda dar essa demonstração de boa vontade pagando aos professores da rede pública o mínimo nacional estabelecido por lei para a carreira do magistério.
Quanto às centrais sindicais, é preciso que organizem suas bases, se tornem novamente representativas e tenham legitimidade para fazer proposições consistentes junto ao governo e, principalmente, junto aos seus patrões exigindo salários decentes em todas as categorias profissionais. Como estão, hoje, muito facilmente se igualarão aos demagogos de direita, numa ação que pode até fazer barulho, mas não tem qualidade suficiente para fazer resultado.
Outra luta importante a ser travada nas ruas é a moralização e limpeza ética do Congresso que mantém privilégios dos oportunistas eleitos pelo voto, com aumentos e gastos que são uma afronta ao povo brasileiro.

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